Atualizado em 28 de setembro de 2026.
1. Controladora e contato
A controladora é Leilane Aparecida do Valle Gusmão Scodoni. O canal gratuito para solicitações de titulares, dúvidas sobre privacidade e comunicações de segurança é o e-mail privacidade@verificalegaloficial.com.br. Contato geral: contato@verificalegaloficial.com.br.
O canal privacidade@verificalegaloficial.com.br recebe comunicações de titulares e da ANPD. A indicação formal de encarregado pelo tratamento será realizada e divulgada quando aplicável. A controladora não é apresentada neste Aviso como encarregada.
2. Funcionamento atual
As funções básicas não exigem cadastro ou login. As respostas digitadas nas verificações ficam no estado temporário da página, no navegador, e são apagadas ao recarregar ou sair. Na versão técnica auditada em 23 de setembro de 2026, clicar em “Ver o que verificar” não envia o conteúdo desses campos ao servidor e não o grava no armazenamento local. A leitura de URL/domínio e as comparações exibidas também acontecem localmente e não abrem o endereço informado. Não insira dados pessoais além do estritamente necessário.
3. Operações de tratamento
Acesso e entrega das páginas
Dados: endereço IP, data e hora, página solicitada, identificadores e informações técnicas do navegador e aparelho, conforme registros da infraestrutura. Origem: seu navegador e conexão. Finalidades: entregar, proteger e manter o serviço, prevenir abuso e diagnosticar indisponibilidade. Bases legais: legítimo interesse, com avaliação e respeito aos direitos do titular, e cumprimento de obrigação legal ou regulatória quando aplicável, inclusive registros exigidos pelo Marco Civil da Internet. Retenção: enquanto necessária para entregar, proteger e manter o serviço e, quando aplicável, pelo período exigido por obrigação legal ou necessário ao exercício regular de direitos. Os prazos técnicos específicos dos fornecedores ainda precisam ser confirmados; o titular pode pedir informações atualizadas pelo canal de privacidade.
Preferências de acessibilidade
Dados: tamanho de texto, alto contraste e leitura simplificada. Origem: escolha do usuário. Finalidade: lembrar a configuração no aparelho. Base legal: legítimo interesse em fornecer a funcionalidade solicitada, sem criar perfil comportamental. Retenção: até o usuário limpar os dados do site no navegador. Esses dados ficam no armazenamento local e não são enviados pela aplicação ao servidor.
Diagnóstico de falhas
Dados: página, horário, mensagem técnica, pilha do erro e dados técnicos associados; a aplicação não adiciona as respostas digitadas nesse diagnóstico. Origem: aplicação e infraestrutura. Finalidades: corrigir falhas e proteger o serviço. Base legal: legítimo interesse, limitado ao necessário. Retenção e acesso: limitados às pessoas responsáveis pela manutenção técnica, pelo prazo necessário à correção e conforme a configuração da infraestrutura.
Contato e exercício de direitos
Dados esperados: identificação e conteúdo da solicitação. Finalidades: responder, verificar identidade na medida necessária e cumprir a LGPD. Bases legais: cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. Retenção: pelo tempo necessário para responder e, depois, apenas enquanto for preciso para demonstrar o atendimento ou exercer direitos, nos limites legais.
Cadastro opcional e comunicações por e-mail
As verificações continuam abertas, sem cadastro. Quem quiser pode se cadastrar informando apenas o e-mail e, se desejar, área de atuação e assuntos de interesse escolhidos em listas fechadas. Não pedimos nome, telefone, CPF, CNPJ ou endereço. Finalidades: manter o cadastro e as preferências e, somente se você marcar a caixa própria e depois confirmar pelo link enviado ao seu e-mail (dupla confirmação), enviar novidades, alertas e conteúdos. O cadastro sozinho não inclui você em envios. Para comprovar a escolha, guardamos um histórico que não pode ser alterado: pedido, confirmação e retirada, com data, versão do texto aceito, versão deste Aviso e a origem (cadastro ou sugestão), ligado a um código interno e sem o e-mail, o endereço de rede ou dados do navegador. Bases legais: legítimo interesse para o cadastro e consentimento para as comunicações. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, de graça, pelo link do e-mail, sem apagar o cadastro, e pedir acesso, correção ou exclusão pelo canal de privacidade. Retenção: pedidos não confirmados são apagados em até 30 dias; cadastros confirmados ficam até o pedido de exclusão, salvo conservação exigida ou permitida por lei; o histórico de consentimento e retirada é mantido por até 5 anos após o último evento, para demonstrar o atendimento e defender direitos, e depois é apagado. O cadastro não é ligado às verificações que você faz nem à medição de audiência. O envio de e-mails ainda não está ativo; quando ativado, o fornecedor de envio será informado neste Aviso.
Sugestões
Sugestões podem ser enviadas sem cadastro e sem identificação. O e-mail é opcional, apenas para retorno, e enviar sugestão não inclui ninguém em comunicações. Pedimos que não sejam enviados documentos ou dados pessoais; textos com números de documento, telefone ou e-mail são recusados. Finalidade: melhorar o serviço e, se pedido, responder (legítimo interesse). Retenção: até 180 dias depois de respondida ou arquivada, salvo necessidade legítima de registro.
Pagamento da verificação ampliada (ainda não ativo)
Quando ativado, será gerada uma cobrança Pix individual. Não pediremos CPF, dados bancários nem senhas na plataforma. Dados tratados: referência da cobrança, identificador da transação (txid), valor, data e status (pendente, pago, expirado ou estornado). Os dados do pagador são tratados pela instituição de pagamento conforme as regras do Pix. Finalidades: cobrar, confirmar pagamento, liberar o serviço, emitir comprovante, prevenir fraude e cumprir obrigações legais. Bases legais: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal. Operador previsto para o processamento do pagamento: Mercado Pago (ainda não ativo). Antes de qualquer ativação, este Aviso deverá ser atualizado com as operações efetivas, fornecedores, transferências internacionais, critérios de retenção e direitos pertinentes.
4. Fontes públicas, correções e divergências
Dados acessíveis publicamente continuam sujeitos à LGPD e não podem ser usados sem finalidade legítima, necessidade e respeito aos direitos dos titulares. A versão atual não copia nem armazena resultados pessoais das fontes indicadas. Para apontar link quebrado, conteúdo próprio incorreto ou divergência, use contato@verificalegaloficial.com.br e envie apenas o mínimo necessário.
5. Dados que não devem ser informados
Não solicitamos nem precisamos de senhas, tokens, códigos recebidos por SMS, credenciais bancárias ou credenciais gov.br. Evitamos solicitar CPF. CNPJ, número de registro profissional, UF, links, trechos de mensagens e outras informações podem ser digitados voluntariamente apenas para orientar os próximos passos; podem conter dados pessoais de terceiros e devem ser reduzidos ao mínimo necessário.
6. Fornecedores de tecnologia e localização dos dados
Este mapa inclui somente serviços evidenciados na operação ou no código atual. “País de destino” aparece porque serviços de nuvem, entrega de conteúdo, hospedagem, segurança ou suporte podem armazenar, rotear ou permitir acesso técnico a dados fora do Brasil. Isso não significa que o VERIFICA LEGAL venda dados ou escolha enviá-los indistintamente a vários países. Só nomeamos países ou regiões quando a documentação oficial ou a configuração real sustenta essa informação.
Cloudflare
- Função
- Entrega, desempenho e proteção das páginas na rede de distribuição.
- Situação
- Ativo
- Localização e transferência
- A política informa armazenamento primordial nos Estados Unidos e no Espaço Econômico Europeu (EEE). Também prevê transferência ou acesso em outros países onde o grupo opera, sem indicar que todos esses locais recebem dados deste site.O DPA prevê salvaguardas contratuais aplicáveis quando o tratamento ocorre em jurisdição diferente da origem.
Lovable
- Função
- Hospedagem e operação técnica da aplicação.
- Situação
- Ativo
- Localização e transferência
- Transferências internacionais podem ocorrer. O país específico depende da operação ou do subprocessador e não foi confirmado para este projeto.O DPA prevê adequação ou salvaguardas e cláusulas contratuais padrão da União Europeia para transferências para fora do EEE.
Lovable Cloud — infraestrutura de dados
- Função
- Infraestrutura de dados do projeto para registros técnicos de cobrança e auditoria, ainda sem cobrança ativa.
- Situação
- Ativo
- Localização e transferência
- Região primária deste projeto: a confirmar tecnicamente. A existência de uma opção de região em São Paulo não comprova que ela foi escolhida aqui, nem esclarece sozinha logs, cópias de segurança, funções e subprocessadores.As tabelas operacionais estão fechadas ao acesso público e a funcionalidade de pagamento permanece desativada.
Google Fonts
- Função
- Entrega das fontes tipográficas usadas nas páginas.
- Situação
- Ativo
- Localização e transferência
- O navegador se conecta aos servidores do Google para obter as fontes e pode transmitir IP e dados técnicos. Os destinos específicos dessa solicitação não foram confirmados para este projeto.Não é usado pela aplicação para publicidade ou criação de perfil do usuário.
Mercado Pago Brasil
- Função
- Processamento futuro de cobrança Pix da Verificação Ampliada.
- Situação
- Futuro — desativado
- Localização e transferência
- A política brasileira informa que infraestrutura, servidores, serviços de nuvem e destinatários podem estar em outros países. Países específicos não foram confirmados para esta operação.A política informa medidas contratuais e normas internas. O fornecedor não recebe cobranças deste projeto enquanto a funcionalidade estiver desativada.
| Fornecedor e função | Situação | Localização e transferência | Fonte oficial |
|---|
| CloudflareEntrega, desempenho e proteção das páginas na rede de distribuição. | Ativo | A política informa armazenamento primordial nos Estados Unidos e no Espaço Econômico Europeu (EEE). Também prevê transferência ou acesso em outros países onde o grupo opera, sem indicar que todos esses locais recebem dados deste site.O DPA prevê salvaguardas contratuais aplicáveis quando o tratamento ocorre em jurisdição diferente da origem. | Cloudflare Privacy PolicyDestino: cloudflare.comCloudflare Data Processing AddendumDestino: cloudflare.comRevisado em 25/09/2026 |
| LovableHospedagem e operação técnica da aplicação. | Ativo | Transferências internacionais podem ocorrer. O país específico depende da operação ou do subprocessador e não foi confirmado para este projeto.O DPA prevê adequação ou salvaguardas e cláusulas contratuais padrão da União Europeia para transferências para fora do EEE. | Lovable Data Processing AgreementDestino: lovable.devRevisado em 25/09/2026 |
| Lovable Cloud — infraestrutura de dadosInfraestrutura de dados do projeto para registros técnicos de cobrança e auditoria, ainda sem cobrança ativa. | Ativo | Região primária deste projeto: a confirmar tecnicamente. A existência de uma opção de região em São Paulo não comprova que ela foi escolhida aqui, nem esclarece sozinha logs, cópias de segurança, funções e subprocessadores.As tabelas operacionais estão fechadas ao acesso público e a funcionalidade de pagamento permanece desativada. | Documentação da infraestrutura — regiões disponíveisDestino: supabase.comRevisado em 25/09/2026 |
| Google FontsEntrega das fontes tipográficas usadas nas páginas. | Ativo | O navegador se conecta aos servidores do Google para obter as fontes e pode transmitir IP e dados técnicos. Os destinos específicos dessa solicitação não foram confirmados para este projeto.Não é usado pela aplicação para publicidade ou criação de perfil do usuário. | Google Privacy PolicyDestino: policies.google.comRevisado em 25/09/2026 |
| Mercado Pago BrasilProcessamento futuro de cobrança Pix da Verificação Ampliada. | Futuro — desativado | A política brasileira informa que infraestrutura, servidores, serviços de nuvem e destinatários podem estar em outros países. Países específicos não foram confirmados para esta operação.A política informa medidas contratuais e normas internas. O fornecedor não recebe cobranças deste projeto enquanto a funcionalidade estiver desativada. | Declaração de Privacidade do Mercado Pago BrasilDestino: mercadopago.com.brRevisado em 25/09/2026 |
Ao abrir um link oficial ou externo, o site de destino passa a receber os dados técnicos da visita e aplica suas próprias regras. O VERIFICA LEGAL não vende dados pessoais e não compartilha com esses destinos o conteúdo digitado nos campos de verificação na versão atual.
7. Transferências internacionais
A controladora deve verificar, para cada operação, se existe transferência internacional, qual hipótese legal a sustenta e qual mecanismo válido se aplica. Quando caracterizada, a transferência deve se limitar ao necessário e observar a LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Conforme a operação efetiva, a transparência deve abranger forma, duração, finalidade, destino confirmado, agentes envolvidos, compartilhamentos, responsabilidades, medidas de segurança, direitos e canal de atendimento. Não prometemos que nenhuma transferência ocorra e não inferimos destinos a partir da simples existência de uma região disponível no catálogo de um fornecedor.
8. Retenção e descarte
O conteúdo digitado nos roteiros não é retido pela aplicação. Preferências locais permanecem até a limpeza pelo usuário. Os demais dados são mantidos conforme a finalidade concreta: registros técnicos enquanto necessários à operação e proteção do serviço; solicitações até a resposta e, depois, enquanto necessárias para demonstrar o atendimento; e registros sujeitos a dever legal ou exercício de direitos pelo período aplicável a essa obrigação. Não aplicamos “seis meses” indistintamente a todo dado. Encerrada a finalidade, os dados devem ser eliminados ou anonimizados com segurança, salvo conservação autorizada ou exigida por lei. Prazos técnicos de hospedagem, logs e cópias de segurança ainda precisam ser confirmados com os fornecedores.
9. Cookies, armazenamento e medição
A versão atual usa armazenamento local para preferências de acessibilidade e medição própria de audiência, feita pelo próprio site, sem ferramentas de terceiros, cookies ou publicidade. A medição registra a página vista (sem parâmetros do endereço), a origem resumida da visita (por exemplo, direto ou buscador), o tipo de aparelho, a categoria da verificação aberta, se um link de fonte oficial ou externa foi aberto, erros técnicos genéricos e tempos de carregamento. Cada aba recebe um código aleatório temporário, apagado ao fechá-la; ele não identifica você diretamente, mas é um dado pseudônimo. Não registramos o que você digita, links que informa, documentos, nome, e-mail, endereço IP ou identificação do navegador. Finalidade: entender o uso e melhorar o serviço (legítimo interesse). Registros brutos são apagados após cerca de 90 dias. Cookies ou tecnologias não essenciais só serão ativados depois de documentadas finalidade, fornecedor, duração e base legal e, quando o consentimento for a base adequada, somente após escolha livre, informada e revogável do usuário.
10. Segurança e incidentes
Aplicamos minimização, ausência de cadastro, processamento local dos campos e separação clara de links externos. Nenhuma medida elimina todos os riscos. Suspeitas de incidente devem ser enviadas ao canal da seção 1. O controlador deverá registrar, conter, investigar e avaliar o evento, preservar evidências e, quando houver obrigação legal ou regulatória, comunicar a ANPD e os titulares nos prazos e com o conteúdo exigidos pela norma vigente. Não é declarado um prazo interno diferente do prazo legal aplicável. A controladora é responsável pela resposta a incidentes relacionados ao serviço.
11. Direitos dos titulares
O titular pode solicitar, nos termos da LGPD, confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade quando regulamentada; informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar ou revogar consentimento; eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais; oposição; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado. Também pode peticionar à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.
Os pedidos serão recebidos gratuitamente pelo canal da seção 1. Poderemos pedir apenas os elementos necessários para confirmar a identidade e evitar entrega indevida de dados. As respostas observarão os prazos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.
12. Decisões automatizadas e perfilamento
A versão atual não produz decisão automatizada com efeitos jurídicos ou relevantes, não calcula pontuação de risco e não cria perfil do usuário. Os roteiros exibem orientações gerais previamente configuradas e não aprovam ou reprovam pessoas. Se isso mudar, este Aviso deverá explicar lógica, critérios, consequências e direito de revisão antes da ativação.
13. Crianças e adolescentes
A plataforma não é dirigida especificamente a crianças, não verifica idade e não pretende coletar seus dados. Não informe dados de crianças ou adolescentes nos campos. Se uma funcionalidade futura envolver esse público, deverá ser precedida de avaliação específica do melhor interesse, transparência adequada à idade e demais salvaguardas legais. Ao tomar conhecimento de coleta indevida, o controlador avaliará bloqueio e eliminação, preservadas as hipóteses legais.
14. Alterações deste Aviso
Mudanças serão publicadas nesta página com nova data. Alterações relevantes serão destacadas de modo compatível com seu impacto; quando uma nova operação depender de consentimento, ela não será iniciada antes da manifestação válida. Versões anteriores deverão ser preservadas quando necessário para prestação de contas.
15. Normas consideradas
Este Aviso considera a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 e sua regulamentação (Marco Civil da Internet), o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável e normas vigentes da ANPD sobre agentes de pequeno porte, encarregado, incidentes de segurança e transferências internacionais, inclusive a Resolução CD/ANPD nº 19/2024. A versão final deve passar por revisão jurídica conforme o enquadramento real da controladora e de seus fornecedores.