Aviso de Privacidade
Versão preliminar, atualizada em 23 de setembro de 2026. Deve ser completada e revisada antes da publicação.
1. Controlador e contato
O controlador, em caráter provisório, é a pessoa física Leilane Aparecida do Valle Gusmão Scodoni, CPF 353.158.928-83, com endereço em Rua Vicente de Paula Lima, 269, Apto 55, Centro, CEP 14150-000, Serrana/SP. O canal gratuito para solicitações de titulares, dúvidas sobre privacidade e comunicações de segurança é o e-mail privacidade@verificalegaloficial.com.br. Contato geral: contato@verificalegaloficial.com.br.
Encarregado pelo tratamento: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO: nome e contato, ou registrar justificativa legal de dispensa e indicar o canal equivalente].
2. Funcionamento atual
As funções básicas não exigem cadastro ou login. As respostas digitadas nas verificações ficam no estado temporário da página, no navegador, e são apagadas ao recarregar ou sair. Na versão técnica auditada em 23 de setembro de 2026, clicar em “Ver o que verificar” não envia o conteúdo desses campos ao servidor e não o grava no armazenamento local. Não insira dados pessoais além do estritamente necessário.
3. Operações de tratamento
Acesso e entrega das páginas
Dados: endereço IP, data e hora, página solicitada, identificadores e informações técnicas do navegador e aparelho, conforme registros da infraestrutura. Origem: seu navegador e conexão. Finalidades: entregar, proteger e manter o serviço, prevenir abuso e diagnosticar indisponibilidade. Bases legais: legítimo interesse, com avaliação e respeito aos direitos do titular, e cumprimento de obrigação legal ou regulatória quando aplicável, inclusive registros exigidos pelo Marco Civil da Internet. Retenção: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO: prazos reais da hospedagem e critérios de descarte].
Preferências de acessibilidade
Dados: tamanho de texto, alto contraste e leitura simplificada. Origem: escolha do usuário. Finalidade: lembrar a configuração no aparelho. Base legal: legítimo interesse em fornecer a funcionalidade solicitada, sem criar perfil comportamental. Retenção: até o usuário limpar os dados do site no navegador. Esses dados ficam no armazenamento local e não são enviados pela aplicação ao servidor.
Diagnóstico de falhas
Dados: página, horário, mensagem técnica, pilha do erro e dados técnicos associados; a aplicação não adiciona as respostas digitadas nesse diagnóstico. Origem: aplicação e infraestrutura. Finalidades: corrigir falhas e proteger o serviço. Base legal: legítimo interesse, limitado ao necessário. Retenção e acesso: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO: operador, prazo e pessoas autorizadas].
Contato e exercício de direitos
Esta operação somente poderá ser disponibilizada após definição do canal. Dados esperados: identificação e conteúdo da solicitação. Finalidades: responder, verificar identidade na medida necessária e cumprir a LGPD. Bases legais: cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. Retenção: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO: prazo e critério].
Pagamento da verificação ampliada (ainda não ativo)
Quando ativado, será gerada uma cobrança Pix individual. Não pediremos CPF, dados bancários nem senhas na plataforma. Dados tratados: referência da cobrança, identificador da transação (txid), valor, data e status (pendente, pago, expirado ou estornado). Os dados do pagador são tratados pela instituição de pagamento conforme as regras do Pix. Finalidades: cobrar, confirmar pagamento, liberar o serviço, emitir comprovante, prevenir fraude e cumprir obrigações legais. Bases legais: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal. Operador previsto para o processamento do pagamento: Mercado Pago (ainda não ativo). Transferência internacional pelo provedor: [PREENCHER ANTES DA ATIVAÇÃO DA COBRANÇA: confirmar com o provedor]. Retenção: [PREENCHER ANTES DA ATIVAÇÃO DA COBRANÇA: prazo legal e critério].
4. Dados que não devem ser informados
Não solicitamos nem precisamos de senhas, tokens, códigos recebidos por SMS, credenciais bancárias ou credenciais gov.br. Evitamos solicitar CPF. CNPJ, número de registro profissional, UF, links, trechos de mensagens e outras informações podem ser digitados voluntariamente apenas para orientar os próximos passos; podem conter dados pessoais de terceiros e devem ser reduzidos ao mínimo necessário.
5. Compartilhamentos e operadores
A aplicação depende de hospedagem e entrega de conteúdo, cujos fornecedores podem tratar dados técnicos como operadores. As fontes tipográficas são carregadas dos servidores do Google Fonts, o que gera uma conexão direta do navegador com esse fornecedor e pode comunicar IP e dados técnicos. A lista completa de operadores, seus países, finalidades e contratos deve ser registrada antes da publicação: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO].
Ao abrir um link oficial ou externo, o site de destino passa a receber os dados técnicos da visita e aplica suas próprias regras. O VERIFICA LEGAL não vende dados pessoais e não compartilha o conteúdo digitado nos campos de verificação na versão atual.
6. Transferências internacionais
A hospedagem, a entrega de fontes e o diagnóstico podem envolver fornecedores ou infraestrutura fora do Brasil. Antes da publicação, o controlador deverá mapear os países, os agentes e o mecanismo válido de transferência internacional previsto na LGPD e na regulamentação da ANPD: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO]. Não afirmamos que os dados ficam exclusivamente no Brasil.
7. Retenção e descarte
O conteúdo digitado nos roteiros não é retido pela aplicação. Preferências locais permanecem até a limpeza pelo usuário. Para registros técnicos, solicitações e eventuais obrigações legais, os prazos reais ainda devem ser confirmados nos contratos e configurações dos fornecedores. Encerrada a finalidade, os dados devem ser eliminados ou anonimizados com segurança, salvo conservação autorizada ou exigida por lei. Matriz final de retenção: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO].
8. Cookies, armazenamento e medição
A versão atual usa armazenamento local somente para preferências de acessibilidade. Não há ferramenta própria de publicidade, perfilamento ou medição de uso ativada. Não exibimos um banner de consentimento meramente decorativo. Cookies ou tecnologias não essenciais só serão ativados depois de documentadas finalidade, fornecedor, duração e base legal e, quando o consentimento for a base adequada, somente após escolha livre, informada e revogável do usuário.
9. Segurança e incidentes
Aplicamos minimização, ausência de cadastro, processamento local dos campos e separação clara de links externos. Nenhuma medida elimina todos os riscos. Suspeitas de incidente devem ser enviadas ao canal da seção 1. O controlador deverá registrar, conter, investigar e avaliar o evento, preservar evidências e, quando houver risco ou dano relevante, comunicar a ANPD e os titulares nos prazos e com o conteúdo exigidos pela regulamentação vigente. Plano, responsáveis e contatos de resposta: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO].
10. Direitos dos titulares
O titular pode solicitar, nos termos da LGPD, confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade quando regulamentada; informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar ou revogar consentimento; eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais; oposição; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado. Também pode peticionar à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.
Os pedidos serão recebidos gratuitamente pelo canal da seção 1. Poderemos pedir apenas os elementos necessários para confirmar a identidade e evitar entrega indevida de dados. O procedimento, os responsáveis e os prazos internos devem ser definidos antes da publicação: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO].
11. Decisões automatizadas e perfilamento
A versão atual não produz decisão automatizada com efeitos jurídicos ou relevantes, não calcula pontuação de risco e não cria perfil do usuário. Os roteiros exibem orientações gerais previamente configuradas e não aprovam ou reprovam pessoas. Se isso mudar, este Aviso deverá explicar lógica, critérios, consequências e direito de revisão antes da ativação.
12. Crianças e adolescentes
A plataforma não é dirigida especificamente a crianças, não verifica idade e não pretende coletar seus dados. Não informe dados de crianças ou adolescentes nos campos. Se uma funcionalidade futura envolver esse público, deverá ser precedida de avaliação específica do melhor interesse, transparência adequada à idade e demais salvaguardas legais. Ao tomar conhecimento de coleta indevida, o controlador avaliará bloqueio e eliminação, preservadas as hipóteses legais.
13. Alterações deste Aviso
Mudanças serão publicadas nesta página com nova data. Alterações relevantes serão destacadas de modo compatível com seu impacto; quando uma nova operação depender de consentimento, ela não será iniciada antes da manifestação válida. Versões anteriores deverão ser preservadas quando necessário para prestação de contas.
14. Normas consideradas
Este Aviso considera a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 e sua regulamentação (Marco Civil da Internet), o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável e normas vigentes da ANPD sobre agentes de pequeno porte, encarregado, incidentes de segurança e transferências internacionais. A versão final deve passar por revisão jurídica conforme o enquadramento real do controlador e de seus fornecedores.